DIPAM é a Declaração para o Índice de Participação dos Municípios e é essencial para a gestão financeira de Guaraçaí. Os produtores rurais devem ficar atentos ao prazo final de entrega, que se encerra em 31 de março. Esta declaração é fundamental para que a Prefeitura possa calcular a distribuição dos recursos do ICMS.
Importância da DIPAM para a Economia Local
A DIPAM fornece dados cruciais que ajudam a Prefeitura a entender a produção agropecuária local. Com essas informações, é possível calcular o valor adicionado do município, garantindo que 25% da arrecadação do ICMS do Estado sejam devidamente distribuídos entre as prefeituras.
Quem Deve Entregar a DIPAM?
A entrega da DIPAM é obrigatória para diversos grupos de produtores. Produtores rurais, agropecuaristas, pescadores, extratores e empresas de serviços de transporte e comunicação que estão inscritos no cadastro do ICMS do Estado de São Paulo precisam realizar essa declaração anualmente.
Prazo e Local de Entrega
Os produtores de Guaraçaí devem apresentar seus talões de notas e as notas fiscais eletrônicas referentes ao exercício de 2025 até o dia 31 de março. O local designado para a entrega é o Centro Administrativo “Dói Suttini”, que fica na Rua Lauro Folchi, 811.
Como Obter Mais Informações?
Para esclarecimentos adicionais, os contribuintes podem entrar em contato diretamente com o servidor Nelson no Centro Administrativo. É fundamental que todos os envolvidos no setor agropecuário estejam bem informados sobre suas obrigações e prazos.
FAQ – Perguntas Frequentes
Aqui estão algumas perguntas comuns sobre a DIPAM:
FAQ
1. O que é a DIPAM? A DIPAM é uma declaração feita por produtores rurais para informar suas vendas e saídas de mercadorias.
2. Quem está obrigado a apresentar a DIPAM? Produtores rurais, agropecuaristas, pescadores, extratores e empresas de serviços relacionados ao ICMS.
3. Qual é o prazo para entrega da DIPAM? O prazo para entrega da DIPAM em Guaraçaí é até 31 de março.
4. Onde devo entregar os documentos? Os documentos devem ser entregues no Centro Administrativo “Dói Suttini” em Guaraçaí.
5. Como posso obter mais informações? Para mais detalhes, você pode entrar em contato com o servidor Nelson no Centro Administrativo.
A entrega correta da DIPAM é um passo importante para o desenvolvimento econômico local. Continue acompanhando as notícias aqui no JBR – Jornal Brasil Regional, também em nossos portais da rede JBR Castilho Notícias, Castilho SP, Jornal de Ilha Solteira, Jornal de Itapura, Jornal de Andradina, Jornal de Guaraçaí, Jornal de Murutinga do Sul, Três Lagoas MS, Casa e Jardim, B10, Web10.
Sou Valdei José, jornalista profissional e editor-chefe do Castilho Notícias (News).
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